Imposto Seletivo começa em 2027, mas alíquotas seguem incógnita — e IPI Verde pode servir de ponte
Setor automotivo se aproxima da virada do ano sem saber quanto pagará no novo tributo; Anfavea articula com governo a replicação temporária dos critérios do IPI Verde enquanto regras definitivas não saem.
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A transição para o Imposto Seletivo de veículos, previsto para vigorar a partir de 2027 com a reforma tributária, pode começar com uma solução de continuidade: segundo a Garagem360, a Anfavea articula com o governo a possibilidade de replicar por um ano os critérios do atual IPI Verde, mantendo a lógica de bônus e malus já conhecida pelo setor até o fim de 2027.
O problema é que o tempo está se esgotando sem respostas concretas. Como aponta o UOL Carros, a indústria automotiva se aproxima de 2027 sem que a lei responsável por estabelecer as alíquotas do novo tributo tenha sequer sido apresentada — e o imposto deve começar a ser cobrado em janeiro.
O presidente da Anfavea, Igor Calvet, sinalizou que a interlocução com o governo aponta nessa direção, mas a Garagem360 ressalta que nenhuma regra foi formalmente aprovada. A associação aguarda a publicação da regulamentação ainda em setembro de 2026, incluindo alíquotas e o instrumento jurídico que dará validade ao enquadramento de cada modelo.
O IPI Verde, estruturado pelo Decreto 12.549 de 2025 e vigente até 31 de dezembro de 2026, já diferencia os veículos por tecnologia de propulsão: conforme aponta a Garagem360, elétricos ganham redução de 2 pontos percentuais, modelos flex não sofrem ajuste nesse critério, carros a gasolina recebem acréscimo de 6,5 pontos percentuais e os a diesel, de 12 pontos percentuais. Atributos como segurança, tecnologias assistivas e reciclabilidade também podem gerar abatimentos.
Para o Imposto Seletivo definitivo, a Lei Complementar 214 determina que as alíquotas sejam fixadas em lei ordinária e graduadas por critérios como potência, eficiência energética, pegada de carbono, emissões, densidade tecnológica e etapas de fabricação no Brasil — mas, como destaca a Garagem360, o efeito concreto sobre cada veículo só será conhecido após a publicação dessas alíquotas individuais, ainda sem data confirmada. O UOL Carros reforça que o tributo foi criado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas o quanto cada carro pagará segue, por ora, uma incógnita.
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