Lula sanciona Move Brasil e facilita vida de motoristas de aplicativo
Lei permanente reduz de 12 para 6 meses o tempo mínimo de atividade exigido na mesma plataforma.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna o programa Move Brasil definitivo, encerrando seu caráter provisório e garantindo segurança jurídica para motoristas que trabalham por aplicativo no país. Segundo o Motor1 Brasil, a medida foi publicada oficialmente e já tem validade imediata.
Uma das mudanças mais relevantes, de acordo com o Motor1 Brasil, é a redução do tempo mínimo de atividade exigido na mesma plataforma: o prazo caiu de 12 para 6 meses. Na prática, isso significa que trabalhadores poderão comprovar vínculo com o serviço em menos tempo, facilitando o acesso a benefícios previstos pelo programa.
O Move Brasil foi criado para regulamentar e estruturar as condições de trabalho de motoristas de aplicativo, categoria que cresceu expressivamente no Brasil nos últimos anos. Com a sanção, o programa deixa de depender de renovações periódicas e passa a integrar o arcabouço legal permanente do país, o que, na avaliação do Motor1 Brasil, representa uma vitória para a categoria.
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