Transferência de carro usado poderá ser feita 100% pelo celular; veja como vai funcionar
Resolução do Contran cria base legal para unificar assinatura, pagamento de débitos e mudança de proprietário em um único fluxo digital no app CNH do Brasil.
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Comprar ou vender um carro usado pode ficar bem menos burocrático em breve. Segundo a Autoesporte, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 1.027 no Diário Oficial da União, estabelecendo as regras para que a transferência de propriedade de veículos usados seja realizada de ponta a ponta de forma digital — reunindo em um único fluxo etapas como assinatura eletrônica, quitação de débitos e taxas dos Detrans e conclusão da mudança de titularidade.
A Autoesporte aponta que a ferramenta será integrada ao aplicativo CNH do Brasil e vinculada ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é responsável pela implementação do sistema, que ainda não tem data definida para entrar em operação. A vistoria do veículo permanece obrigatória e será incorporada ao processo digital.
De acordo com a Autoesporte, a resolução prevê três modalidades de transferência: a convencional, a eletrônica e a eletrônica custodiada. Nesta última, o valor pago pelo comprador fica retido até que todas as etapas sejam concluídas — e há mecanismos de bloqueio e devolução do dinheiro caso a operação não se finalize. É uma espécie de escrow digital para o mercado de usados, o que pode reduzir golpes em negociações entre pessoas físicas.
No campo da segurança, a Autoesporte destaca que a regulamentação exige autenticação multifator, rastreabilidade completa das operações e trilhas de auditoria para prevenir e detectar fraudes. Ferramentas como a ATPV-e e a comunicação eletrônica de venda já existiam, mas funcionavam em sistemas separados; a novidade é justamente a integração de tudo em um único ambiente digital atrelado ao Renavam.
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